PORTARIA SPA/MF Nº 1.813, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SPA/MF Nº 1.813, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.008305/2026-80, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA PINHEIRO BEZERRA GOMES FEITOSA, Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 3534901, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Autorização de Apostas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Autorização de Apostas da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELE CORREA CARDOSO