PORTARIA DGP/PF Nº 2.149, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.149, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.023007/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IRENE MARQUES CARNEIRO DOS SANTOS DE SÁ, cônjuge do ex-servidor LUIZ HENRIQUE DE SÁ, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0173268, falecido em 01/06/2026, com fundamento nos arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item, "6", todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/06/2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE