DESPACHO SFI-ANP Nº 952, DE 22 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO SFI-ANP Nº 952, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. SERVIDOR CARGO DATA DE DELEGAÇÃO ADRIANO SVERBERI ABREU ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/11/2024 AELSON LOMÔNACO PEREIRA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 14/05/2026 ALEXANDER TOSO PAESE ANALISTA ADMINISTRATIVO 04/04/2025 ANTONELLA NUNES CANARIM ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 03/07/2024 BRUNO SARDELLA DA SILVA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/08/2018 DIOGO FELIN CANTARELLI ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/11/2024 EDUARDO PEÇANHA NUNES ANALISTA ADMINISTRATIVO 21/12/2022 EMANUEL PEDRO FERNANDES BATISTA ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017 FELIPE ELIAS OLIVEIRA ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017 FELIPE RACHID RODRIGUES ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 FERNANDA LUMERTZ MARTELLO ESPECIALISTA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA 09/01/2026 FERNANDO DE GODOY PARENTI ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 IVAN DA COSTA ARSKY ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 JOSE GUTMAN ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 21/12/2022 LUIS POLYBIO B. TEIXEIRA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 MÁRCIA MARIA TIENGO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 NEUCIONE DE MELO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 NOEL MOREIRA SANTOS ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO NA DATA DESTA PUBLICAÇÃO PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 29/12/2017 SIDERVAL VALE MIRANDA ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 04/04/2025 VICTOR MANUEL CAMPOS GONÇALO ANALISTA ADMINISTRATIVO 29/12/2017 VIVIANNE YUKA KANEGAE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 30/09/2021 WALLACE NUNES DE MENEZES ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO 03/07/2024 Fica revogado o Despacho SFI-ANP nº 741, de 13 de maio de 2026, publicado no DOU de 14 de maio de 2026. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA