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PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 68
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Gestão de Pessoas
Texto integral
PORTARIA DE PESSOAL Nº 423, DE 18 DE JUNHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e art.4°, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.036475/2026-16, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de teletrabalho no exterior ao servidor ROBERTO DA ROSA COSTA, SIAPE nº 1648569, na Holanda, a partir de 1º de agosto de 2026, à critério da Administração, conforme § 7º, art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e art.4°, da Portaria nº 16.868/SGP, de 25 de abril de 2025, pelo prazo de 3 (três) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
