PORTARIA SENAD/MJSP Nº 106, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SENAD/MJSP Nº 106, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Termo de Fomento 978541/2025, Processo SEI n.º 008129.008599/2025-51, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas, no âmbito do Termo de Fomento nº 978541/2025. Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial: I - propor o aprimoramento dos procedimentos II - propor a padronização de objetos, custos e indicadores; III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados; IV - avaliar e a homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores: I - Antônio Rafael da Silva Filho, Coordenador de Projetos de Prevenção, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará: II - Aryesha Carla Sena de Miranda, Técnica Especializada em Gestão de Ativos e Parcerias, enquanto ocupar este cargo. III - Juliana Ruiz Souza, Técnica Especializada em Gestão de Ativos e Parcerias, enquanto ocupar este cargo. Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO