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PortariaSeção 2 · Edição 115 · Pág. 68

DESPACHO

Ministério de Portos e AeroportosAgência Nacional de Aviação Civil

Texto integral

DESPACHO O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores BRUNO OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA, matrícula SIAPE nº 1762607, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 25 a 30 de julho de 2026, inclusive trânsito, e ROBERTO DA CUNHA E SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1798400, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no período de 25 de julho a 01 de agosto de 2026, inclusive trânsito, a fim de realizarem inspeção de acompanhamento em Centro de Treinamento Validado da "FlyRight" para verificação de conformidade com o RBAC 142, em Concord, Carolina do Norte - Estados Unidos da América, com ônus. Processo nº 00058.048974/2026-56. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN