PORTARIA SENAD/MJSP Nº 102, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SENAD/MJSP Nº 102, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no §1º do art. 81 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e considerando as indicações que constam do Processo Administrativo nº 08129.009070/2023-93, resolve: Art. 1º Dispensar Alyne Alvarez Silva - matrícula SIAPE: 1558283, do encargo de responsável suplente pelo acompanhamento da execução do objeto do Convênio nº 944285/2023 - Plataforma TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, à qual fora instituída pela Portaria SENAD/MJSP nº 157, de 05 de junho de 2024, Seção 2, pág. 53. Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para, relativamente ao Convênio nº 944285/2023 - Plataforma TransfereGov, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, atuarem como: I - responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Interministerial nº 33/2023: a) Titular: Raphael Calazans de Souza - matrícula SIAPE: 3370756; e b) Suplente: André Wagner Carvalho de Oliveira - matrícula SIAPE: 3444097. Art. 3º O suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e impedimentos. Art. 4º Fica revogada a Portaria SENAD/MJSP nº 157, de 05 de junho de 2024. Art. 5º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO