PORTARIA PGF/AGU Nº 215, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGF/AGU Nº 215, DE 16 DE JUNHO DE 2026 OSUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 00409.193640/2019-80, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Portaria PGF nº 560, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 123, de 28 de junho de 2019, a contar de 20 de janeiro de 2026. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO