PORTARIA PGF/AGU Nº 216, DE 16 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA PGF/AGU Nº 216, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 64 do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e delegada pela Portaria nº 200/PGF/AGU, de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008, seção 2, página 1, e o que consta do Processo nº 01032.345535/2024-88, resolve: CESSAR OS EFEITOS da Portaria PGF nº 275, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2024, a contar de 5 de março de 2026. IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO