Portaria GABDPGF DPGU Nº 839, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 839, DE 19 DE junho DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 808, de 15 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de junho de 2026, edição nº 111, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Revogar os artigos 7º, 16, 45 e 55 da Portaria GABDPGF DPGU nº 808, de 15 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO