PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 844, DE 18 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 844, DE 18 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 6º, do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.528, de 3 de julho de 2023, que institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ................................................................................: VI - representantes da Agência Nacional de Proteção de Dados: a) titular: Sérgio de Araujo Vilela; e b) suplente: Ana Emília Coelho de Morais. ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI