Portaria DEPRO/MGI nº 6.845, de 17 de Junho de 2026

Portaria DEPRO/MGI nº 6.845, de 17 de Junho de 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.040187/2026-98, resolve: Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público EDUARDO ARAÚJO LIMA, matrícula SIAPE nº 1084524, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, movimentado pela PORTARIA DEPRO/MGI Nº 8.982, de 4 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2025, seção 2, página 41. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA