PORTARIA-SECPESSOAS Nº 93, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA-SECPESSOAS Nº 93, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo n.º TC-013.980/2026-2, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia, a contar de 12/6/2026, a MARTA MARIA HOSS LELLIS, em razão do falecimento de seu cônjuge, CARLOS ALBERTO LELLIS, matrícula n.º 3092-9, servidor aposentado, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; no art. 16, inciso I, e no art. 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA