PORTARIA Nº 745, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 745, DE 19 DE JUNHO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, previstas na Portaria nº 50/2025 - UFBA, e, em cumprimento à Sentença proferida no processo judicial nº 1037350-91.2024.4.01.3300, da 7ª Vara Federal Cível e Agrária, da Seção Judiciária da Bahia, revestida do Parecer de Força Executória n. 00569/2025/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU,conforme processo n. 23066.034565/2026-79, resolve: Reintegrar JEANE DA CONCEIÇÃO PENELUC, ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível de Classificação C, Padrão de Vencimento 08, pertencente ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, sob o regime de trabalho de 40 horas semanais, com lotação no Hospital Universitário Professor Edgard Santos, com fundamento no art. 28, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. JEILSON BARRETO DE ANDRADE