Portaria GABDPGF DPGU Nº 844, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 844, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Resolução CSDPU nº 59, de 08 de maio de 2012, que cria a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da União; Considerando a Resolução CSDPU nº 181, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública da União; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando o Edital - DPU/AIN DPGU - nº 1, de 15 de janeiro de 2026 (SEI 8673297); Considerando a Ata do Conselho Superior da Defensoria Pública da União 9077900; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009857/2025-36; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008671/2026-41, resolve: Art. 1º Nomear Willian Fernandes para o cargo de Ouvidor-Geral da Defensoria Pública da União, código CCDPU-06, pelo mandato de 2 (dois) anos, a contar da data da posse. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO