PORTARIA GABPR/ANPD Nº 403, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 403, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FERNANDA PEREIRA para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Divisão de Transferência Internacional de Dados da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - DITID/CAI/CGAI/SRII/ANPD, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MIRIAM WIMMER