PORTARIA SEGEP/RJ Nº 649, DE 19 DE junho DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 649, DE 19 DE junho DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014852/2023-08, tendo relacionado o de nº 25001.008810/2022-49, resolve: Conceder Pensão à THIAGO MAIA LOUZADA, na condição de FILHO MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, nos autos do Processo Judicial de nº 5008585-30.2023.4.02.5117 (Ref. 00514.003079/2023-35), da 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ e no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 02.01.2022, do ex-servidor JOSE LOUZADA FILHO, matrícula SIAPE nº 1.051.819, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo ao beneficiário a cota - parte de 01/02, a contar da data do aludido óbito. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA