Portaria GABDPGF DPGU Nº 840, DE 19 DE junho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 840, DE 19 DE junho DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2 (9067902); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve: Art. 1º Alterar os artigos da Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, abaixo elencados, para que passem a vigorar da seguinte forma: (...) Art. 28. Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Claver Amorim Lima para exercer a função comissionada, código FCDPU-06, de Chefe Executivo/a AIGE, no âmbito do Gabinete da SGE › Assessoria de Integridade e Governança Executiva da Defensoria Pública da União. (...) Art. 50. Designar o Servidor Público Federal Sr. Glauber Douglas Gomes Coelho para exercer a função comissionada, código FCDPU-07, de Secretário, no âmbito da Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial da Defensoria Pública da União. (...) Art. 82. Designar a Servidora Pública Federal Sra. Livia de Resende Andrade para exercer a função comissionada, código FCDPU-04, de Coordenadora CAPOF, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Contabilidade › Secretaria de Orçamento e Finanças › Coordenação de Articulação e Planejamento Orçamentário e Financeiro da Defensoria Pública da União. (...) Art. 121. Designar a Servidora Pública Federal Sra. Christiane Brandão Teles Nogueira para exercer a função comissionada, código FCDPU-03, de Assistente, no âmbito da Secretaria de Gestão e Articulação Institucional › Gabinete da SGAI da Defensoria Pública da União. (...) Art. 127. Designar a Servidora Pública Federal Sra. Leticia Alves Borges para exercer a função comissionada, código FCDPU-03, de Assistente, no âmbito da Secretaria de Gestão e Articulação Institucional › Secretaria de Atuação no Sistema Prisional da Defensoria Pública da União. (...) Art. 134. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Secretaria de Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres, no âmbito da Secretaria de Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública da União, e nele lotada a Defensora Pública Federal Dra. Marta Veloso de Menezes. Art. 135. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Secretaria de Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres Adjunta, no âmbito da Secretaria de Promoção e Proteção dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública da União, e nele lotada a Defensora Pública Federal Dra. Liana Lidiane Pacheco Dani. (...) Art. 141. Designar a Servidora Pública Federal Sra. Roberta de Castro Cunha para exercer a função comissionada, código FCDPU-05, de CAFI (Coordenador 1), no âmbito da Secretaria de Serviços Integrados Nacionais › Coordenação de Atuação Finalística da Defensoria Pública da União. (...) Art. 145. Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fabiana Cardoso Martins de Souza para exercer a função comissionada, código FCDPU-03, de Assistente Sênior, no âmbito da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União. (...) Art. 183. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Assessor Pleno, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União da Defensoria Pública da União, e nele lotada a Defensora Pública Federal Dra. Tarcila Maia Lopes, a partir do dia 19 de junho de 2026, sem prejuízo das suas atribuições no ofício de origem. (...) Art. 2º Incluir os artigos 186, 187 e 188 na Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, nos seguintes termos: Art. 186. Nomear o Sr. Bruno Cruz de Pinho Martins para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Relações Institucionais, código CCDPU-04, no âmbito da Secretaria-Geral de Relações Institucionais (SGRI) da Defensoria Pública da União. Art. 187. Nomear o Sr. Carlos Osvaldo Martins Taumaturgo Lemos para exercer o cargo em comissão de Assessor Sênior, código CCDPU-06, no âmbito da Secretaria-Geral Finalística (SGF) da Defensoria Pública da União Art. 188. Fica criado, na forma da Resolução CSDPU nº 248, de 8 de junho de 2026, o Ofício de Administração de Membro/a CCR Previdenciário, no âmbito da Câmara de Coordenação e Revisão › CCR Previdenciário da Defensoria Pública da União, e nele lotado o Defensor Público Federal Dr. Raphael de Souza Lage Santoro Soares. Art. 3º Revogar o artigo 84 da Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026. Art. 4º Redimensionar, a contar de 23 de junho de 2026, o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, sem aumento de despesa, de modo que as Tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF/DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2, passam a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO Anexo Tabela A A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão Cargo em comissão Quantidade Remuneração integral CCDPU-7 1 R$ 17.419,39 CCDPU-6 3 R$ 15.430,67 CCDPU-5 2 R$ 13.573,82 CCDPU-4 3 R$ 10.990,75 CCDPU-3 3 R$ 6.538,31 CCDPU-2 4 R$ 5.917,30 CCDPU-1 5 R$ 4.128,31 Tabela B B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança Funções de confiança Quantidade Remuneração integral FCDPU-10 (65% da CCDPU-7) 0 R$ 11.322,60 FCDPU-9 (65% da CCDPU-6) 8 R$ 10.029,93 FCDPU-8 (65% da CCDPU-5) 3 R$ 8.822,98 FCDPU-7 (65% da CCDPU-4) 13 R$ 7.143,98 FCDPU-6 (65% da CCDPU-3) 28 R$ 4.249,90 FCDPU-5 (65% da CCDPU-2) 60 R$ 3.846,24 FCDPU-4 (65% da CCDPU-1) 20 R$ 2.683,39 FCDPU-3 38 R$ 2.015,67 FCDPU-2 6 R$ 1.413,14 FCDPU-1 135 R$ 1.215,34