PORTARIA SG/MPU Nº 105, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SG/MPU Nº 105, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 51, § 1º, § 6º e § 9º, e art. 52, inciso X, do Regulamento Geral do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 94, de 5 de junho de 2023, tendo em vista o constante no PGEA - 0.03.000.004377/2026-73, ad referendum do Conselho Gestor do Plan-Assiste, e considerando o exaurimento do prazo de investidura dos membros, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria SG/MPU nº 124, de 5 de junho de 2024, publicada no DOU de 17 de junho de 2024, Seção 2, p. 80, que nomeia os representantes dos servidores do Ministério Público da União para composição do Conselho Fiscal do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, de que trata o inciso VI do art. 54 do Regulamento Geral do Programa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO