PORTARIA Nº 104, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 104, DE 16 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no exercício das atribuições que lhe confere o Decreto Presidencial de 14 de fevereiro de 2025, com fundamento nos termos do art. 167, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer Jurídico nº 00112/2026/NCJ/PFUFCG/PGF/AGU, bem como, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23096.088484/2025-51, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de 06 (seis) dias de suspensão à servidora JULIANA AMARO BORBOREMA BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3298934, Médica Nefrologista, em exercício das atribuições do cargo no Hospital Universitário Alcides Carneiro, em razão da prática das infrações disciplinares previstas no art. 116, inciso X, da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 130, caput, do mesmo diploma legal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CAMILO ALLYSON SIMÕES DE FARIAS