PORTARIA Nº 665, de 19 de junho de 2026

PORTARIA Nº 665, de 19 de junho de 2026 A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Disponibilizar a seguinte cessão: Servidor: Marco Antônio dos Santos Matrícula no SIAPE nº : 0463876 Cargo: Assistente Técnico de Gestão em Saúde, Classe S - Padrão I Origem: Fundação Oswaldo Cruz Para: 152ª/ZE - Belford Roxo/RJ, para auxiliar às eleições gerais de 2026. Fundamentação Legal: Art.93 da Lei nº. 8.112/90 e no Decreto nº 10.835/2021, regulamentado pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e no art. 94-A da Lei n° 9.504/97. Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90 e Lei n.º.9.504/97) Processo SEI: 25380.002799/2004-12 Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, ao término da cessão. Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar, mensalmente, a frequência do servidor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU. MARIO SANTOS MOREIRA