PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.366, de 19 de junho de 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.366, de 19 de junho de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000392/2026-08, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para integrar a comitiva do Senhor Ministro de Estado da Defesa na reunião bilateral com o Ministro da Defesa Chileno, na cidade de Santiago, República do Chile, no período de 24 a 25 de junho de 2026, com ônus para o Ministério da Defesa, fazendo jus à diária integral no dia 24 de junho e à metade do valor da diária no dia 25 de junho de 2026. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza administrativa, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "c", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE