PORTARIA MCTI Nº 383, DE 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 383, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e §§ 1º e 2º do art. 12 da Lei nº 11.906 de 20 de janeiro 2009, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.003193/2026-98, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora PATRÍCIA MIRANDA DRESCH, matrícula SIAPE nº ****443, ocupante do cargo efetivo de Técnico do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para atuação no Museu Raymundo Ottoni de Castro Maya, do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), entidade vinculada ao Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS