PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 144, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º e no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.066896/2025-93, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Aderruan Rodrigues Tavares, matrícula SIAPE nº 1599534, para exercer o cargo de Procurador-Geral Adjunto, código CGE IV, da Procuradoria Federal Junto à ANTT - PF-ANTT, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Designar o servidor Aderruan Rodrigues Tavares, matrícula SIAPE nº 1599534, para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Geral, código CGE II, da Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO