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segunda-feira, 22 de junho de 2026
Edição nº 114 · 3.321 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal destinou mais de R$ 921 milhões em recursos da reparação do rompimento da barragem de Fundão para o projeto 'Restaura Rio Doce' e a construção do Hospital Universitário de Mariana.
- O Banco Central estabeleceu que instituições financeiras deverão reportar operações com ativos virtuais a partir de novembro de 2026 e ampliou as regras para manutenção de contas em moeda estrangeira por empresas exportadoras.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a obrigatoriedade de seguradoras comprarem créditos de carbono para reservas técnicas e definiu novas regras temporárias para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados.
- Novas normas do Banco Central exigem que instituições financeiras adaptem seus sistemas de reporte de limites operacionais e alavancagem a partir de julho, além de reforçar a fiscalização do capital mínimo para operadoras do Pix.
- O governo criou grupos de trabalho para testar o modelo de maturidade em segurança cibernética e definir indicadores nacionais para medir o impacto de ataques digitais no país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
4 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 7.874, DE 12 DE JUNHO DE 2026
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), à(ao) INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 96.825.575/0001-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 17 DE JUNHO DE 2026 Nº 8.105 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o servi...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga
ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 8.234 - Processo nº 53504.003028/2026-31: SOCIEDADE RADIO DIFUSORA DE RANCHARIA LTDA, CNPJ nº 55.684.831/0001-11. Nº 8.235 - P...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
ATOS DE 12 DE JUNHO DE 2026
Nº 7.854 - Processo n. 53578.001002/2026-95. Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.890.243-**. Nº 7.855 - Processo n. 53578.001000/2026-04. Extingue, por cassação, a autorização do serviço de interesse restrito outorgada a BRUNO RUBIN DALLA NORA, CPF nº ***.386.451-**. Nº 7.856 - Process...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
ATO Nº 7.408, DE 2 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53508.002194/2026-81. Expede autorização à Gabriel de Araujo Lessa, CPF nº ***.936.137-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida Gerente ATO Nº 7.425...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo