EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 253002

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 253002 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 25351.903379/2021-95. Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes postos de trabalho alocados na execução do contrato nº 12/2022, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174/2024 e da in/seges/mgi nº 148/2026.. Vigência: 17/06/2026 a 04/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.653.435,00. Data de Assinatura: 17/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/06/2026).