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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 18

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120632

Ministério da DefesaComando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Subdiretoria de Apoio Administrativo › Grupamento de Apoio de Recife

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120632 Número do Contrato: 8/2020. Nº Processo: 67614.080425/2020-07. Pregão. Nº 39/2020. Contratante: PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE RECIFE. Contratado: 90.400.888/0001-42 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do contrato de receita nº 008/BARF/2020, que tem por objeto a cessão onerosa de uso de imóvel da união, com área de 193,70 m², sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica (COMAER), denominada parte do tombo pe.006-67120 - e-38, destinada ao exercício da atividade de posto bancário, circunscrita ao objeto indicado no estatuto social e na proposta da cessionária, observadas as condições estabelecidas no termo de referência, pelo período adicional de 03 (três) meses, compreendido entre 01 de junho de 2026 e 01 de setembro de 2026. A taxa de utilização (tu) mensal permanece fixada em R$ 14.805,20 (quatorze mil, oitocentos e cinco reais e vinte centavos), perfazendo, para o período da prorrogação, o valor total de R$ 44.415,60 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos), permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário. Vigência: 01/06/2026 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.415,60. Data de Assinatura: 01/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).