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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 77

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da EducaçãoUniversidade Federal de Juiz de Fora › Pró-Reitoria de Inovação

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº do processo: 23071.933155/2023-91 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio para Extensão Tecnológica no Âmbito da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação que entre si celebram, de um lado, a Universidade Federal de Juiz de Fora, por meio do Centro Regional de Inovação e Transferência de Tecnologia - CRITT, e de outro lado, o Município de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, com interveniência da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE. Partes: Universidade Federal de Juiz de Fora e Município de Juiz de Fora. Objeto: o presente termo aditivo tem como objeto: (i) a prorrogação da vigência prevista na Cláusula Décima Primeira - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO por mais 06 (seis) meses, totalizando 30 (trinta) meses, a partir da data da última assinatura eletrônica do Convênio supramencionado; (ii) a transferência pelo Município do valor de R$ 1.116.888,20 (um milhão, cento e dezesseis mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), totalizando em R$2.454.031,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e trinta e um reais e quarenta centavos), em razão do novo repasse de recursos para o Fundo municipal de saúde do município para a ampliação da cota de exames a ser realizada no ano de 2026, conforme Resolução SES/MG Nº 10.414, de 02 de setembro de 2025. Valor: R$ 1.116.888,20 (um milhão, cento e dezesseis mil e oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), totalizando R$2.454.031,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e trinta e um reais e quarenta centavos). Vigência: 11/06/2026 a 11/12/2026 Data da assinatura: 11/06/2026 Assinam: Girlene Alves da Silva (Representante legal da UFJF); Marcos Tanure Sanabio (Representante legal da Fadepe); Marcelo Silva Silverio (Coordenador do Projeto); Silvia Mendes de Oliveira (Secretária de Saúde do Município de Juiz de Fora); Maria Margarida Martins Salomão (Prefeita - Município de Juiz de Fora).