EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 154359

Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal do Pampa

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 154359 Nº Processo: 23100.008058/2026-16. Dispensa Nº 235/2026. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. Contratado: 92.971.845/0001-42 - FUNDACAO LUIZ ENGLERT. Objeto: Regulamentação da atuação da fundação na prestação de apoio, planejamento e execução de ações que permitam a realização do projeto intitulado "Curso de Educação em Direitos Humanos e Saúde Mental". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/06/2026 a 17/02/2027. Valor Total: R$ 340.813,44. Data de Assinatura: 18/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).