EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

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EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000775/2026-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0238.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Trindade, CNPJ: 11.040.912/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 30 (trinta) caixas d'água de 10.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 91.490,10 (noventa e um mil, quatrocentos e noventa reais e dez centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 293, 5 de maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000775/2026-87-e. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, Prefeita.