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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 156

EXTRATO De termo aditivo

Ministério de Portos e AeroportosSecretaria Nacional de Portos

Texto integral

EXTRATO De termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 6/2017 - MTPA Processo n.º 00045.002220/2016-27. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 06/2017 - MTPA, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a Barra do Rio Terminal Portuário S/A, CNPJ nº 06.989.608/0001-77, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do objeto: autorizar a alteração dos perfis de carga outorgados no âmbito do Contrato de Adesão nº 06/2017 - MTPA. Data da última assinatura: 10 de junho de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Barra do Rio Terminal Portuário S/A, o Diretor Executivo, RICARDO TOMBINI, e o Diretor Financeiro, ANGELO COSER NETO.