EXTRATO De inexigibilidade de licitação

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EXTRATO De inexigibilidade de licitação INEXIGIBILIDADES N° 20/2026 E N° 21/2026 Processo Administrativo: 43380/2024 Objeto: Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de diagnóstico por imagem, com o objetivo de ofertar procedimentos de Ressonância Magnética e Tomografia, a fim de atender às necessidades das unidades hospitalares e de urgência da Secretaria de Estado da Saúde. Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei no 14.133/2021. Contratadas: Clinradi Imagem Ltda. e Fundação Médica Santa Cecília. CNPJs: 21.088.343/0001-20 e 05.977.636/0001-01, respectivamente. Valores Contratados: R$ 19.651.601,40 (dezenove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos) e R$ 1.097.145,00 (um milhão, noventa e sete mil, cento e quarenta e cinco reais), respectivamente. Unidade Orçamentária: 20.401 Código Orçamentário: 10.302.0017 Código da Ação: 027 Natureza de Despesa: 3.3.90.39 Fontes de Recurso: 1600 e 1500 Complementos Orçamentários: 0000 e 1002 Pareceres Jurídicos: 4238/2025 e 4667/2025.