extrato de contrato

extrato de contrato SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. RESENHA DO CONTRATO Nº 16/2026-SEDES. PROCESSO SEI Nº 2026.15101.03560-SEDES. DISPENSA DE LICITAÇÃO. PARTES: Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social-SEDES, inscrita no CNPJ/MF nº 02.940.097/0001-48, e a Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, inscrita no CNPJ/MF nº 11.776.929/0001-23. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente do ensino, da pesquisa ou do desenvolvimento institucional, para execução de ações de capacitação profissional, com foco na qualificação de pessoas, incluindo formação teórica e prática, acompanhamento pós-capacitação e apoio à inserção produtiva nos bairros de Vila Janaina, Cidade Operária e adjacências do Município de São Luís, em conformidade com o Plano de Ação vinculado à Emenda Parlamentar. VALOR: O valor total estimado deste Contrato é de R$ 615.400,00 (seiscentos e quinze mil e quatrocentos reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão 15000-Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social UG 150101-SEDES UO 15101-SEDES Fonte 2.706.000000-SUPERAVIT Financeiro-Transferência Especial da União Estrutura Programática 08.246.0589-4787 Elemento de Despesa 33.90.39.03-Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem Subação 030511-Emenda Especial do Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes para o município de São Luís Nota de Empenho 2026NE003104 PRAZO: O Contrato terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, considerando o serviço ser caracterizado por natureza continua, em conformidade com o estabelecimento na Lei Federal n° 14.133/2021 e demais normas pertinentes. DATA DA ASSINATURA: São Luís (MA), 17 de junho de 2026. ASSINATURAS: Pela SEDES: LIVIO JONAS MENDONÇA CORRÊA-Secretário de Estado do Desenvolvimento Social-CPF nº 418.309.xxx-xx. Pela CONTRATADA: MAURO SERRA DOS SANTOS-CPF nº 742.978.xxx-xx. SILVIO DANILO BATISTA SILVA-Chefe da Assessoria Jurídica/SEDES-ID nº 889061-1.