EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 160487

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 160487 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 64217.001308/2021-52. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: CPOR E COLEGIO MILILTAR DE SAO PAULO. Contratado: 12.058.912/0001-01 - FABIO DA SILVA RAMOS. Objeto: Encerramento de contrato por término da vigência sem possibilidade de renovação referente a Lei 8666/93, contemplando-se, nesta ocasião, o último período de vigência de 27/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 29,95. Data de Assinatura: 26/04/2026. Nº Processo: 64217.001308/2021-52. Contratante: CENTRO PREP OFICIAIS DA RESERVA DE SÃO PAULO. Contratado: 12.058.912/0001-01 - FABIO DA SILVA RAMOS. Objeto: Formalização de encerramento do contrato nº 00002/2021, celebrado em 26/04/2021, com vigência original até 26/04/2022, e prorrogado sucessivamente até 26/04/2026, conforme o 4º termo aditivo. Diante do esgotamento do prazo legal e contratual, resta inviabilizada a continuidade da execução, motivo pelo qual a administração declara o contrato encerrado. As partes concedem-se mutuamente plena, geral e irrevogável quitação quanto às obrigações contratuais principais, declarando não haver outros valores a serem executados ou medidos.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 26/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).