EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 3/2026 - UASG 120016

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 3/2026 - UASG 120016 Nº. Processo: 67720.004501/2026-58 Autorização Nº. 003/2026. Autorizante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS - Autorizatária: 17.167.412/0001-13 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Objeto: Autorizar o uso de bem público, referente à área de 29,54 metros quadrados, instalado em terreno de mesma dimensão para efeito de cálculo, situado na Loja 03 do prédio conhecido como Mini shopping, na galeria de lojas próxima ao PRVF, localizada no Plano Diretor sob o nº. 302, Edificação registrada sob o Cadastro Patrimonial número SP. 033-67720-E-128, para realização de atividades financeiras. Fundamento Legal: LEI nº. 9.636/1998 e ICA 87-7/2023 (DIRINFRA). Vigência: 12/06/2026 a 11/09/2026. Valor Total: R$ 1.277,11. Data de Assinatura: 12/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).