EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N. 93/2025 Espécie: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.402/2026 - 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 93/2025. Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 31/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ 63.723.600/0001-06. CONTRATADO: ANTÔNIO GEOVALDO SILVA ARAÚJO, CPF: 35*.73*.98*-72. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, com início em 11/06/2026, permanecendo mantidas as demais condições originais de contratação do proprietário de bem imóvel para fins de locação do espaço físico destinado ao funcionamento do Programa Vamos Aprender do Centro Educativo Municipal Dr. Adauto Coelho de Rezende, conforme artigos 74 inciso V, 107, 137, 138 da Lei nº 14.133/2021, e Principio da continuidade do serviço público. Valor: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) mensais, pelo período de doze meses. Data da assinatura: 11/06/2026. Diego Roelly Macedo Melo Agente de Contratação