EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. CNPJ sob o nº 29.989.385/0001-43. CONTRATADA: IZ EMPREENDIMENTOS. CNPJ 45.274.804/0001-17. 4º Termo Aditivo ao Contrato 126/2024. Processo Licitatório nº 103/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO 2º (SEGUNDA COLOCADA) DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS EM GRUPO DA REDE MUNICIPAL DE REDENÇÃO/PA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Assinatura: 28/04/2026. OBJETO DO TERMO: Este Termo Aditivo tem por objeto a concessão do reequilíbrio econômico-financeiro dos preços unitários contratados, em razão do aumento extraordinário e imprevisível dos custos operacionais verificado desde o 1º Termo Aditivo, nos termos do art. 65, II, 'd', da Lei nº 8.666/93 e do § 5º da Cláusula Nona do Contrato nº 126/2024.