EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000553/2026-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0125.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária de Mulheres do Sítio Lagoinha e Adjacências, CNPJ: 47.861.618/0001-00, no município de Itaíba, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 10 (dez) tanques de 15.000 litros; 40 (quarenta) caixas d'água de 1.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 57.309,90 (cinquenta e sete mil, trezentos e nove reais e noventa centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 214, 9 de abril de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000553/2026-64-e. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Tamires de Araujo Silva, Presidente da associação.