EXTRATO DE CESSÃO DE USO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO Órgão Superior: Ministério da Educação Órgão Subordinado: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Unidade Gestora: Hospital de Clínicas de Porto Alegre Nº do Contrato de Cessão Gratuita de Uso de Bem Móvel: 1779660 Nº do Processo: Nº PAC 160799 SEI HCPA 23092.004254/2026-68 pregão ELETRÔNICO N°: 0293/2026 Nome do Contratado: Qualys Diagnósticos Comércio S.A Nº CNPJ: 00.512.932/0001-13 Objeto: CESSÃO GRATUITA DE 4 EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES QUALITATIVO DE URINA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS. Período de Vigência: O contrato terminará pelo decurso de prazo do contrato principal, ou, ainda (no caso de restarem insumos/reagentes não consumidos no término da vigência do contrato principal), após o total esgotamento do saldo em estoque, ficando vedadas autorizações de fornecimento por parte do HCPA após o decurso do prazo estabelecido. Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sujeitando-se, subsidiariamente às disposições da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, pelo Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, pelo Decreto n. 8.538, de 06/10/2015 e pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. Situação do Contrato: ativo Empenho: 2026NE507046 de 02/06/2026 Data de Assinatura: 16/06/2026 Signatários: Pela Contratante: Profª. Dr Brasil Silva Neto, Diretora-Presidente do HCPA; Pelo Contratado: Senhor Eduardo Silva de Moraes CPF: ***.962.610-**.