aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 2/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SECID/00001/2026 Concorrência Eletrônica nº 002/2026 Processo administrativo SEI nº 2025.12000.01286 ASSUNTO: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração dos Projetos Básicos, Executivos e Execução da Obra de Restauração do Solar da Baronesa de São Bento, localizado na Rua Santo Antônio, nº 161, no bairro do Centro Histórico de São Luís - MA. Legislação Aplicável: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014. Destarte, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento na modalidade Concorrência, na forma Eletrônica, sob o nº 002/2026, respaldada pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 7 de agosto de 2014, AUTORIZO, a Contratação de Empresa Especializada para Elaboração dos Projetos Básicos, Executivos e Execução da Obra de Restauração do Solar da Baronesa de São Bento, localizado na Rua Santo Antônio, nº 161, no bairro do Centro Histórico de São Luís - MA, do objeto especificado com a empresa FERREIRA JUNIOR ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 09654059000178, no valor total de R$ 7.235.015,18 (Sete milhões duzentos e trinta e cinco mil quinze reais e dezoito centavos), a fim de atender a demanda da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID. Por fim, publique-se e encaminhem-se os autos à UGAM/SUPFIN para emissão de Empenho e, em seguida, ao Setor de Contratos e Convênio para elaboração do instrumento contratual. São Luís (MA), 18 de junho de 2026. ALBERTO PESSOA BASTOS Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID