EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 420001

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 420001 Nº Processo: 01400.000951/2026-86. Inexigibilidade Nº 39/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 00.474.973/0001-62 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Objeto: Contratação de licenciamento de direitos de execução pública musical via streaming para a plataforma tela brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 30/05/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).