EXTRATO DE TERMO ADITIVO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N. 95/2025 Espécie: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13.404/2026 - 1º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 95/2025. Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 35/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, CNPJ 63.723.600/0001-06. CONTRATADO: ERLANE CARDOSO DA COSTA, CPF: 86*.68*.85*-49. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11 de junho de 2026, para fins de locação imobiliária destinada a garantir a continuidade das atividades do Centro Educativo Municipal Linoca Pires Rêbelo, justificada pela indispensabilidade da manutenção do espaço para o regular atendimento da demanda do serviço público educacional, conforme artigos 74 inciso V, 107, 137, 138 da Lei nº 14.133/2021, e o Principio da continuidade do serviço público. Valor: R$790,00 (setecentos e noventa reais) mensais, pelo período de doze meses. Data da assinatura: 11/06/2026. Diego Roelly Macedo Melo Agente de Contratação