AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023, ORIGINADA PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23034.038983/2023-60 a) Espécie: Termo Aditivo nº 1.21311118/2025 ao Contrato nº 21311118/2025, vinculado à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 018/2025 - FNDE/MEC, entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MA e a empresa IVG BRASIL LTDA - CNPJ/CPF nº 36.519.422/0001-15 (MATRIZ) / IVG BRASIL LTDA - CNPJ/CPF nº 36.519.422/0006-20 (FILIAL); b) Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato para aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE 2) - Transmissão Mecânica, em decorrência de alteração legislativa tributária superveniente relativa ao PIS/COFINS, visando o restabelecimento da equação econômico-financeira original; c) Fundamento Legal: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei nº 14.133/2021 c/c Lei Complementar nº 224/2025; d) Processo: 131.1/2025; e) Alteração de Valor: O valor global do contrato fica alterado de R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 425.911,33 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta e três centavos), representando um acréscimo de R$ 3.939,68 (três mil, novecentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos); f) Signatários: pelo(s) Contratante(s) Juscelino da Cruz Filgueira Junior - Prefeito Municipal, pela Contratada: Debora Rocha Costa - Representante Legal. Santa Luzia-MA, 16 de junho de 2026. Juscelino da Cruz Filgueira Junior. Prefeito