EXTRATO DE CONVÊNIO PD&I Nº 1.26.0165.00

EXTRATO DE CONVÊNIO PD&I Nº 1.26.0165.00 Número Processo nº 63998.001191/2026-17 Objeto: Este Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros, pela CONCEDENTE à CONVENENTE, para a execução do Projeto intitulado "Apoio à Atualização da Infraestrutura de Pesquisa do NPqHo "Vital de Oliveira"", Ref. Finep nº 2687/25, doravante denominado "Projeto", descrito no Plano de Trabalho anexo a este Convênio, conforme aprovação contida na Decisão da Diretoria Executiva da CONCEDENTE nº 036/2026, de 24/02/2026. Justificativa: O presente processo é o Instrumento particular de convênio de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), processo nº 63998.001191/2026-17, para execução do projeto denominado Projeto intitulado "Apoio à Atualização da Infraestrutura de Pesquisa do NPqHo "Vital de Oliveira", Ref. Finep nº 2687/25, que entre si celebram a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP), empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com sede em Brasília, Distrito Federal e escritório na Cidade do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo n° 200 - Parte, Flamengo, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.749.086/0001-09, atuando como Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), inscrito no CNPJ sob nº 08.804.832/0001-72, o CENTRO DE HIDROGRAFIA DA MARINHA (CHM), órgão Público do Poder Executivo Federal, com sede na Rua Barão de Jaceguai, s/nº, Ponta da Armação, Niterói/RJ, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.062.936/0001-35, e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA (FUNDEP), Fundação Privada, com sede na na Avenida Antônio Carlos, 6627, Campus UFMG, Belo Horizonte/MG, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 18.720.938/0001-41. O instrumento tem fundamento no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016 e Decreto nº 9.283/2018), na Lei nº 8.958/1994 e nas respectivas Instruções de Procedimentos e demais normas aplicáveis, bem como, no que couber, pela legislação brasileira, especialmente pela Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Data de assinatura: 11/06/2026, Capitão de Mar e Guerra ALEXANDRE FONSECA DE AZEREDO - Diretor, pelo CHM; LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS - Presidente, pela FINEP; e JAIME ARTURO RAMIREZ - Presidente, pela FUNDEP.