EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 11/2021 - MINFRA Processo nº 50000.056343/2019-15. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 11/2021 - MINFRA, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a Plataforma Logística do Amapá Ltda., CNPJ nº 28.334.219/0001-46, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do objeto: autorizar a prorrogação do prazo para início da operação da instalação portuária, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013. Data da última assinatura: 10 de junho de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Plataforma Logística do Amapá Ltda., o Diretor, RICARDO AUGUSTO LEITE FALCÃO.