EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 10/2026 GR-5 SC

EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 10/2026 GR-5 SC Processo 02070.013466/2023-71. TERMO ADITIVO ao TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) nº 34/2025 - GR5, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o PARANAGUÁ SANEAMENTO S.A. O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a dilação de prazo para a total execução do Plano de Trabalho, anteriormente acordado no TCCM 34/2025 - GR5, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de 120 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2026. PELO ICMBio/GR5: Cláudia Márcia Almeida Rios - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: LUIS GUILHERME BRUNO DA SILVEIRA BIZELLI.