Extrato de termo aditivo

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Extrato de termo aditivo Termo Aditivo ao CA nº 0175.1/2022 Objeto: Sucessão Contratual ao CA nº 0175.1/22 - PMJF/PI Contratada: Empresa Serconprev Gestão Empresarial Ltda - (Cnpj nº 64.442.409/0001-40) Contratante: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI - (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Vinculação: Processo Administrativo nº 0218.1/2021 - PMJF/PI Motivo: Cisão parcial em 11/05/2025 - Empresa Serconprev - Serviços e Consultoria em Previdência S/S LTDA para Serconprev Gestão Empresarial Ltda, cf. detalhamento no Aditivo nº 006/2026 - PMJF/PI Fundamento: A137, inciso III, da LF nº 14.133/2021 c/c Código Civil Brasileiro (LF nº 10.406/2002), em especial, art. 1.113. - Eficácia: a partir da publicação deste extrato no DOM Obs. Mantidas demais cláusulas que não conflitem com o Aditivo. Informações: UL/GOV - PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369. José de Freitas (PI), 18 de Junho de 2026