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RatificaçãoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 305
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 33/2026 - LEI 14.133/21
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 33/2026 - LEI 14.133/21
O Prefeito do Município de Santa Luzia/PB, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, resolve: RATIFICAR, nos termos do art. 74 da Lei 14.133/21 o presente processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00033/2026, que tem como objeto: Contratação de show artístico musical da artista "FERNANDINHA", a ser realizado no Parque de Eventos na Cidade de Santa Luzia-PB, no dia 20 de junho de 2026, com duração de 1h30min, em virtude da comemoração do Evento "Tradicional São João no município de Santa Luzia-PB", em favor de: FERNANDINHA PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 60.432.376/0001-05, Valor Total: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). Para assinar o contrato nos termos da Lei 14.133/21. Santa Luzia-PB, 18 de junho de 2026. HENRY MALDINEY DE LIRA NÓBREGA - PREFEITO.
