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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 19 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 113 · Pág. 156

EXTRATO de termo aditivo

Ministério de Portos e AeroportosSecretaria Nacional de Portos

Texto integral

EXTRATO de termo aditivo SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO nº 023008/2024 Processo nº 50020.004388/2024-33 - Extrato do Termo Aditivo nº 2 ao Termo de Compromisso Transferegov nº 023008/2024. Repassador: Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ/MF sob o nº 49.582.441.0001/38. Recebedor: Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, CNPJ/MF sob o nº 11.448.933/0001-62. Interveniente: Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF sob o nº 10.572.113/0001-15. Objeto: Acréscimo do valor de contrapartida do Recebedor em R$ 4.611.666,27. Data da assinatura: 03/06/2026. Signatários: ALEX SANDRO DE ÁVILA, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Repassador), ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO BISNETO, por SUAPE (Recebedor), e DANIELLE JAR QUEIROZ DE SOUTO, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Interveniente).