aviso DE PENALIDADE

aviso DE PENALIDADE A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, através da Superintendência Estadual do Rio Grande do Sul, tendo em vista a impossibilidade de confirmação de notificação, considerando que a empresa interessada não acusou recebimento do ofício de aplicação da penalidade contratual, COMUNICA a empresa ECOLOGY SOLUÇOES SUSTENTAVEIS LTDA (CNPJ nº 37303141000193) que, após o não cumprimento de cláusulas contratuais, foi instaurado o processo administrativo 03643.000733/2025-33, que resultou na aplicação da penalidade de SUSPENSÃO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O ÓRGÃO POR 2 ANOS, MULTA no valor de R$ 3.194,00, por não apresentação da Garantia Contratual, e MULTA no valor de R$ 7.985,00, por inexecução parcial do contrato, sem prejuízos de eventuais ressarcimentos por perdas e danos, conforme a Lei 8.666/93 e cláusulas contratuais. Em atendimento ao princípio constitucional do direito ao contraditório e da ampla defesa, fica a empresa notificada ciente que dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, conforme previsto na Lei 8.666/93, para interposição de recurso. Confirmando-se a aplicação da penalidade, será feito o registro da aplicação da penalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e demais sistemas governamentais. Em 18 de junho de 2026. LUIS EDUARDO AZEVEDO PUCHALSKI Superintendente Estadual do IBGE no Rio Grande do Sul